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Res. SMF-RJ 798/89 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 798 de 26.12.1989

DOM-Rio de Janeiro: 28.12.1989

Cancela Portarias de Estimativa concedidas às Empresas de Táxis.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO o parecer exarado no Processo 04/391.086/84, fls. 51/53 e Quadros Demonstrativos de fls. 54/87,

Art. 1º - Ficam canceladas as Portarias de Estimativa concedidas às Empresas de Táxis.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 1990, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 1989.

EDUARDO ( continua ... )

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