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Res. SMF-RJ 786/89 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 786 de 30.11.1989

DOM-Rio de Janeiro: 01.12.1989

Altera os Índices de atualização para a apuração de base de cálculos do ITBI Inter-vivos e dá outras providências.


 
Esta Resolução foi revogada pelo art. 13 da Resolução SMF nº 832 de 30.01.90 publicada no D.O.RIO em 01.02.90 e vigente a partir de 01.12.89 (art. 13).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

RESOLVE:

Art. 1º - O artigo 3º da Resolução SMF Nº 697, de 27 de fevereiro de 1989, passa a vigorar com os seguintes índices:

I - Imóveis Residenciais:

1 - Região A - 15,0 (quinze inteiros)

2 - Região B - 7,0 (sete inteiros)

3 - Região C - 6,5 (seis inteiros e cinco décimos)

4 - Orla Marítima - 6,5 (seis inteiros e cinco décimos)

II - Imóveis não residenciais:

( continua ... )
REGIÕES ABCOrla Marítima
Fator C Comercial7,53,53,03,0
2 4    
Fator C Comercial7,03,02,52,5

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