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Res. SMF-RJ 720/89 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 720 de 07.06.1989

DOM-Rio de Janeiro: 09.06.1989

Institui o mapa demonstrativo das vendas quinzenais de álcool, gasolina e querosene a postos revendedores e cooperativas localizados no Município do Rio de Janeiro.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o disposto no art. 15 do Decreto nº 8.349, de 18.01.89;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído o Mapa Demonstrativo das Vendas quinzenais de álcool, gasolina e querosene a Postos Revendedores e Cooperativas localizados no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o modelo publicado em Anexo.

Art. 2º - O Mapa a que alude o artigo anterior será de preenchimento obrigatório pelas empresas distribuidoras de combustíveis líquidos localizados no Município do Rio de Janeiro.

Art. 3º - O Mapa ora instituído deverá ser entregue mensalmente, discriminando as vendas por quinzena, na forma do disposto no parágrafo 1º do art. 1º e no art. 55, ambos do Decreto nº 8 349, de 18.01.89, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, na Divisão de Fiscalização do IVVC, do Departamento do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.

§ 1º - Quando houver variação de preço de combustível na quinzena, os quantitativos deverão ser discriminados em função desta alteração.

§ 2º - O Mapa deverá ser entregue em uma única via.

Art. 4º - O Mapa relativo às vendas efetuadas no período de 19 de janeiro a 31 de maio do corrente ano deverão ser entregues até 15 (quinze) dias após a publicação desta resolução, discriminado por quinzena, na forma do disposto no caput do art. 3º e de seus parágrafos.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 07 de junho de 1989.

EDUARDO ( continua ... )

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