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Res. SMF-RJ 717/89 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 717 de 31.05.1989

DOM-Rio de Janeiro: 01.06.1989

Altera os índices de atualização para a apuração da base de cálculo do ITBI - Inter-vivos e dá outras providências.


 
Esta Resolução foi revogada pelo art. 6º da Resolução SMF nº 760 de 29.09.89 publicada no D.O.RIO em 02.10.89 e vigente a partir de 01.10.89 (art. 6º).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA,

No uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - O artigo 3º da Resolução SMF nº 697, de 27 de fevereiro de 1989, com as alterações introduzidas pelo artigo 1º da Resolução SMF nº 705, de 31 de março de 1989, passa a vigorar com os seguintes índices:

I - Imóveis Residenciais:

1 - Regiões A e B - 5,0 (cinco inteiros)

2 - Região C e ORLA MARÍTIMA - 6,0 (seis inteiros)

II - Imóveis Não Residenciais:

REGIÕESABCORLA MARÍTIMA
Fator C - Comercial - 2-4 /3,0 2,0 2,5 3,0
Fator C - Comercial - 5-9 /2,0 1,5 2,0 2,5
Fator C - Comercial -10-13 /1,5 1,0 1,5 ( continua ... )

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