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Res. SMF-RJ 705/89 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 705 de 31.03.1989

DOM-Rio de Janeiro: 03.04.1989

Altera os índices de atualização para apuração da base de cálculo do ITBI - "Inter-Vivos" e dá outras providências.


 
Esta Resolução foi revogada pelo art. 6º da Resolução SMF nº 760 de 29.09.89 publicada no D.O.RIO em 02.10.89 e vigente a partir de 01.10.89 (art. 6º).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - O artigo 1º da Resolução SMF nº 697, de 27 de fevereiro de 1989, passa a vigorar com os seguintes índices:

I - Imóveis Residenciais:

1 - Região A - 3,5 (três inteiros e cinco décimos)

2 - Região B - 4,0 (quatro inteiros)

3 - Região C - 5,00 (cinco inteiros)

4 - ORLA MARÍTIMA - 6,00 (seis inteiros)

II - Imóveis não Residenciais:

( continua ... )
Regiões A B C ORLA MARÍTIMA
Fator C - Comercial 3,0 2,0 2,5 3,0
2 - 4     
Fator C - Comercial 2,0 1,5 2,0 2,5

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