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Port. F/CIS-RJ 91/02 - Port. - Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 91 de 21.06.2002

DOM-Rio de Janeiro: 24.06.2002

Revoga portarias que alteravam determinados códigos de atividades econômicas


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que as Portarias F/CIS nºs 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 89 e 90 alteram os códigos de atividades econômicas de forma que os mesmos não se adequam à legislação de atividades econômicas em vigor em sua totalidade;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Conjunta SMF/SMG nº 002, de 19 de junho de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas as Portarias F/CIS nº 76, de 19/10/2001, publicada no DOM de 24/10/2001; F/CIS nº 77, de 23/10/2001, publicada no DOM de 24/10/2001; F/CIS nº 78, de 01/11/2001, publicada no DOM de 06/11/2001; F/CIS nº 79, de 06/11/2001, publicada no DOM de 07/11/2001; F/CIS nº 80, de 07/11/2001, publicada no DOM de 08/11/2001; F/CIS nº 81, de 08/11/2001, publicada no DOM de 09/11/2001; F/CIS nº 82, de 13/11/2001, publicada no DOM de 14/11/2001; F/CIS nº 83, de 21/11/2001, publicada no DOM de 22/11/2001; F/CIS nº 84, de 26/11/2001, publicada no DOM de 28/11/2001; F/CIS nº 85, de 27/11/2001, publicada no DOM de 29/11/2001; F/CIS nº 86, de 02/11/2001, publicada no DOM de 30/11/2001; F/CIS nº 88, de 06/02/2002, publicada no DOM de 08/02/2002, F/CIS nº 89, de 16/04/2002, publicada no DOM de 18/04/2002; F/CIS nº 90, de 29/04/2002, publicada no DOM de 02/05/2002.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

KLEBER TADEU NOVAES DAS ( continua ... )

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