x
x
x
Port. F/CIS-RJ 61/99 - Port. - Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 61 de 21.12.1999

DOM-Rio de Janeiro: 27.12.1999

Dispõe sobre a numeração dos processos originários das Divisões de Fiscalização do ISS.


O COORDENADOR DA COORDENADORIA DOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução SMF nº 1.659 de 10 de julho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º A numeração dos processos originários das Divisões de Fiscalização do ISS será distribuída na forma descrita abaixo:

DE 350.000 a 350.999 - Gabinete F/CIS

DE 351.000 a 351.999 - F/CIS - 1

DE 352.000 a 352.999 - F/CIS - 2

DE 353.000 a 353.999 - F/CIS - 3

DE 354.000 a 354.999 - F/CIS - 4

DE 355.000 a 355.999 - F/CIS - 5

DE 356.000 a 359.999 - F/CIS - 6

DE 360.000 a 371.999 - Gabinete F/CIS

DE 372.000 a 378.999 - F/CIS - 2.2

DE 379.000 a 379.999 - F/CIS - 4.2

DE 380.000 a 399.999 - F/CIS/DCO

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 1º de Janeiro de 2000, revogando as disposições em ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?