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Port. F/CIS-RJ 46/97 - Port. - Portaria COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - F/CIS-RJ nº 46 de 25.08.1997

DOM-Rio de Janeiro: 27.08.1997

Dispõe sobre a numeração dos processos originários das Divisões de Fiscalização do ISS.


A COORDENADORA DA COORDENADORIA DOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, VENDA A VAREJO DE COMB. LIQ. E GAS. E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução SMF nº 1.659 de 10 de julho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º A numeração dos processos originários das Divisões de Fiscalização do ISS será distribuída na forma descrita abaixo:

De 350.000 a 350.999 - Gabinete F/CIS

De 351.000 a 351.999 - F/CIS - 9

De 352.000 a 352.999 - F/CIS - 8

De 353.000 a 353.999 - F/CIS - 9

De 354.000 a 354.999 - F/CIS - 6

De 355.000 a 355.999 - F/CIS - 1

De 356.000 a 357.999 - F/CIS - 9

De 358.000 a 358.999 - F/CIS - 2

De 359.000 a 365.999 - Gabinete F/CIS

De 366.000 a 366.999 - F/CIS - 5

De 367.000 a 368.999 - Gabinete F/CIS

De 369.000 a 370.999 - F/CIS - 1

De 371.000 a 371.999 - F/CIS - 2

De 372.000 a 375.999 - Inclusão Predial - F/CIS-2.2

De 376.000 a 377.999 - F/CIS-3

De 378.000 a 381.999 - F/CIS-4

De 382.000 a 399.999 - Gabinete F/CIS

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ELAINE VIEIRA ( continua ... )

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