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LC Prefeito/RJ 12/91 - LC - Lei Complementar PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Prefeito/RJ nº 12 de 07.11.1991

DOM-Rio de Janeiro: 11.11.1991

Altera os arts. 25 e 43 da Lei Complementar nº 4, de 28 de janeiro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 9, de 09 de maio de 1991.


Art. 1º - O caput do art. 25 e seu § 2º e o art. 43 da Lei Complementar nº 4, de 28 de janeiro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 9, de 09 de maio de 1991, passam a ter a seguinte redação:

 
Alterações omitidas por terem sido incluídas na consolidação da Lei Complementar nº 4 de 28 de janeiro de 1991.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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