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LC Prefeito/RJ 9/91 - LC - Lei Complementar PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Prefeito/RJ nº 9 de 09.05.1991

DOM-Rio de Janeiro: 14.05.1991

Altera os arts. 19 e 25 e seu § 2º da Lei Complementar nº 4/91, de 28 de janeiro de 1991, que institui a Lei Orgânica do Sistema Tributário do Município do Rio de Janeiro


Art. 1º - Os dispositivos seguintes da Lei Complementar nº 04 de 28 de janeiro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação:

 
Alteração, referente ao art. 19 (as do art. 25 e de seu § 2º, mencionados na ementa, foram vetados), omitida por ter sido incluída na consolidação da Lei Complementar nº 04 de 28.01.91.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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