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Dec. Prefeito/RJ 23.940/04 - Dec. - Decreto PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Prefeito/RJ nº 23.940 de 30.01.2004

DOM-Rio de Janeiro: 02.02.2004

Torna obrigatório, nas edificações especificadas, a construção de reservatório para retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem, bem como dispõe sobre o reaproveitamento da água para finalidades não potáveis, no Município do Rio de Janeiro.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo 02/003.004/2003, e Considerando a necessidade de ajudar a prevenir inundações através da retenção temporária de águas pluviais em reservatórios especialmente criados com essa finalidade;

Considerando as possibilidades de reaproveitamento de águas pluviais para usos não potáveis em lavagem de veículos e partes comuns, jardinagem e outras, DECRETA:

Art. 1º Fica obrigatória, nos empreendimentos que tenham área impermeabilizada superior a quinhentos metros quadrados, a construção de reservatórios que retardem o escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem.

Art. 2º A capacidade do reservatório deverá ser calculada com base na seguinte equação:

V = k x Ai x h, onde

V = volume do reservatório em m3;

K = coeficiente de abatimento, correspondente a 0,15;

Ai = área impermeabilizada (m2);

H = altura de chuva (metro), correspondente a 0,06m, nas Áreas de Planejamento 1, 2 e 4, e a 0,07m, nas Áreas de Planejamento 3 e 5.

§ 1º Os reservatórios deverão atender às normas sanitárias vigentes e à regulamentação técnica específica do órgão municipal responsável pelo sistema de drenagem, podendo ser abertos ou fechados, com ou sem revestimento, dependendo da altura do lençol freático no local.

§ 2º Deverá ser instalado um sistema que conduza toda água captada por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos ao reservatório.

§ 3º A água contida pelo reservatório deverá, salvo nos casos indicados pelo órgão municipal responsável pelo sistema de drenagem, infiltrar-se no solo, podendo ser despejada, por gravidade ou através de bombas, na rede pública de drenagem, após uma hora de chuva ou ser conduzida para outro ( continua ... )

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