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Port. SF - PB 91/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS - PB nº 91 de 23.03.2004

DOE-PB: 24.03.2004

(Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB)


O SECRETÁRIO DAS FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas

pelo art. 822 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,

RESOLVE:

I - Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 21,75 (vinte e um reais e setenta e cinco centavos), para R$ 21,88 (vinte e um reais e oitenta e oito centavos), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2004.

Luzemar da Costa Martins

Secretário das ( continua ... )

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