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Circ. SECEX 16/04 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 16 de 18.03.2004

D.O.U.: 22.03.2004

(Torna público pedidos de importação de bens que menciona).


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8443.19.29 Impressora off-set alimentada por folhas de formato máximo de 72 x 52 cm, para duas cores, com capacidade máxima de 12.000 folhas/hora, marca SAKURAI, modelo OLIVER 272.
8438.80.90 Linha integrada, modelo SBS 3001, desenhada especificamente para o processamento de ovos alimentícios, marca SANOVO, capacidade de produção de 90 caixas de 30 dúzias de ovos por hora, composta de 3 (três) estágios, sendo: 1 (uma) alimentadora de ovos SL 90/2, 1 (uma) lavadora de ovos SW 90/6, 1 (uma) máquina de quebra e separação de ovos em clara e gema SBS 3001.( continua ... )

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