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IN SARE - AL 5/04 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 5 de 27.01.2004

DOE-AL: 30.01.2004

Procede inclusão de valores de IPVA para novas marcas/modelos na Instrução Normativa SARE nº 23, de 24 de dezembro de 2003.


O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, e considerando as disposições contidas nas Leis nº 5.568, de 29 de dezembro de 1993 e nº 6.136, de 30 de dezembro de 1999, e no Decreto nº 38.285, de 02 de fevereiro de 2000,

Considerando ainda que surgiram novas marcas/modelos para atribuir valores de IPVA para 2004, resolve expedir a seguinte, INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, expresso em Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL, constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa, passam a integrar o Anexo II da Instrução Normativa SARE nº 23, de 24 de dezembro de 2003.

Art. 2º Esta Instrução No ativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, GSARE, em Maceió, 24 de janeiro de 2004.

Evandro Luiz Ferreira Lôbo Filho

Secretário Adjunto da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

( continua ... )
MARCA/MODELO 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995

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