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IN SARE - AL 1/04 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 1 de 05.01.2004

DOE-AL: 07.01.2004

Altera o Anexo único da Instrução Normativa SARE nº 20/03, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da antecipação tributária do ICMS incidente sobre produtos da indústria ceramista que especifica.


O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14 da Lei Delegada nº 24, de 2003;

Considerando a necessidade de corrigir a indicação de produtos constantes da Instrução Normativa SARE nº 20/03, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo único da Instrução Normativa SARE nº 20/03, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 13 de outubro de 2003, passa a vigorar com as correções previstas no Anexo único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 05 de janeiro de 2004

ANEXO ÚNICO - INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 01/04

"ANEXO ÚNICO - INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 20/03

   VALOR 
ITEMTIPOUNIDADEPosto/FábricaPosto/Maceió
01TIJOLO 03 FUROSMILHEIRO( continua ... )

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