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Port. Sec. Faz. - DF 74/04 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 74 de 11.03.2004

DO-DF: 15.03.2004

(Introduz alterações na Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a fixação de preço de venda final ao consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 634, de 30 de setembro de 2003, relativamente à coluna da MARCA SÃO LOURENÇO, fica alterado como segue:

"MARCA: SÃO LOURENÇO 300 ml Descartável Plástico - sem Gás: R$ 0,92 com Gás: R$ 0,97; 330 ml Descartável Plástico - sem Gás: R$ 0,92 com Gás: R$ 0,97; 500 ml Descartável Plástico - sem Gás: R$ 1,36 com Gás: R$ 1,36; 1250 ml Descartável Plástico - sem Gás: R$ 2,30 com Gás: R$ 2,30; 1500 ml Descartável Plástico - sem Gás: R$ 1,72 com Gás: R$ 1,72;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

VALDIVINO JOSÉ DE ( continua ... )

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