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Edital CEF 2/04 - Edital - Edital DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 2 de 11.02.2004

D.O.U.: 11.02.2004

(Fixa coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS )


O Edital do FGTS consta disponível na página da CAIXA na Internet no endereço www.caixa.gov.br, pelo caminho FGTS Empresa, Edital Eletrônico, em sua totalidade.

Para a obtenção dos coeficientes para o cálculo de recolhimento em atraso, orientamos a utilização das consultas disponíveis no referido edital.

Destacamos que o Edital Eletrônico possui consultas personalizadas, das quais se obtém os coeficientes em conformidade com as características dos empregadores e empregados, sendo suficientes para a efetivação do cálculo do valor devido para o recolhimento em atraso, dispensando procedimentos adicionais de aplicação de fatores.

Neste arquivo estão disponibilizadas tabelas deste Edital do FGTS publicado pela Caixa Econômica Federal, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11/05/1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, contemplando os coeficientes para crédito de JAM em 10/02/2004, e determinados coeficientes para recolhimento em atraso, vigentes no período de 10/02/2004 a 09/03/2004, conforme a seguir, que entretanto, pode, exigir aplicação de fator para obtenção do valor devido, em virtude da característica do recolhimento, na forma orientada para o uso das referidas tabelas.

1 - Os coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas do FGTS em 10/02/2004:

(3% a.a.)

0,003749

conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;
(4% a.a.)

0,004557( continua ... )

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