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Port. Sec. Faz./Plan - DF 70/04 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL nº 70 de 09.03.2004

DO-DF: 10.03.2004

Introduz alteração no Anexo I da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2003, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2003, fica alterado como segue:

ANEXO I DA PORTARIA Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2003

Preço final utilizado como Base de Cálculo para Cerveja e Chope (R$ por unidade) Marcas; Chope; Garrafa de vidro retornável; Garrafa de vidro não retornável long neck; Em lata; Litro; até 660 ml; até 360 ml; de 361 a 660 ml;..;...;...;...;...;...;...;...; ...;...;...;...;...;...; ...;...;...;...;...;...;..;...;...; ...;...;...; Outras Marcas; Cerpa;...; 1,95;...;...; ..; Colônia;...; ...; ...; ...; ; Dado Bier;...; ...; ...; ...; Crystal;...; ...; ...; ...; Itaipava;...; ...; ...; ...; Kronenbier; ...; ...; ...; ...; Xingu;...; ...; ...; ...; Heineken;...; ...; ...; ...; Carlsberger;...; ...; ...; ...; Miller;...; ...; ...; ...; Outras;...; ...; ...; ...;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em ( continua ... )

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