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Circ. SECEX 13/04 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 13 de 04.03.2004

D.O.U.: 10.03.2004

(Torna público pedidos de importação de bens que menciona).


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX no 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091- 040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8443.19.90 Máquina de impressão off-set, alimentada por folha, para impressão exclusivamente no sistema off-set no mínimo de duas cores para imprimir papel de formato máximo igual ou superior a 480mm x 660mm, marca ADAST DOMINANT, modelo 745P, com quatro cores simultâneas.
8462.91.99 Prensa hidráulica utilizada para trabalhar metais ou carbonetos metálicos para acoplamento e ajustes de moldes, com capacidade de 50 toneladas.
8514.30.19 ( continua ... )

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