x
x
x
C-Circ. BACEN 3.123/04 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.123 de 08.03.2004

D.O.U.: 10.03.2004

Divulga o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior.


 
Esta Carta Circular foi revogada pelo artigo 1º da Circular nº 3.718 de 11.09.2014.

Em conformidade com o disposto no art. 8º da Circular 3.225, de 12 de fevereiro de 2004, que estabelece forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, tendo como database 31 de dezembro de 2003, divulgamos em anexo, o Manual do Declarante de Capitais Brasileiros no Exterior.

2. O presente Manual estará disponível para consulta na página do Banco Central do Brasil na Internet (www.bcb.gov.br > Câmbio e Capitais Estrangeiros > Capitais Brasileiros no Exterior).

3. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA DE CARVALHO

Chefe da Gence

VÂNIO CÉSAR PICKLER AGUIAR

Chefe do Decec

Em exercício

ANEXO

Departamento de Capitais Estrangeiros e Câmbio - Decec

Capitais Brasileiros no Exterior

Declaração Anual - Data Base 2003

Manual do Declarante

1. Apresentação

Este Manual contém as instruções para a Declaração Eletrônica dos Capitais Brasileiros no Exterior - CBE, como estipulado pela Circular 3.225, de 12 de fevereiro de 2004.

2. Instruções gerais

2.1 Legislação

Decreto-lei 1.060, de 21.10.1969

Medida Provisória 2.224, de 04.09.2001

Resolução CMN 2.337,de 28.11.1996

Resolução CMN 2.911, de 29.11.2001

Circular BCB 3.225, de 12.02.2004

2.2 Obrigatoriedade de se fazer a declaração

Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária (informações a respeito, ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?