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NPF CRE - PR 16/04 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 16 de 26.02.2004

DOE-PR: 02.03.2004

(Tabela de valores por saca de Café para cobrança de do ICMS (operações interestaduais)).


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no artigo 511 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5141, de 12 de dezembro de 2001, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal.

Para fins de cobrança e crédito do ICMS em operações interestaduais, o valor por saca café cru em grãos no período de "0" (zero) hora do dia 1 de março de 2004 até às 24:00 horas dia 7 de março de 2004 será:

Valor em dólar por saca de café

(1)

Valor do US$Valor Base de

Cálculo R$

ARÁBICA 68,5000(2)(3)
CONILLON 51,0000  

(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas do primeiro ao último útil da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá relativamente aos cafés arábica e conillon;

(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2º dia anterior ao da de mercadorias;

(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado campo (2).

Esta Norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir dia 1 de março de 2004.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 26 de fevereiro de ( continua ... )

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