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Port. SF Desenv. Econ./PMSP 13/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DAS FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO nº 13 de 28.02.2004

DOM-SP: 28.02.2004

Obs.: Rep. DOM de 03.03.2004

(Divulga os índices constantes das tabelas anexas para aplicação no reajustamento de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal).


O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 4º do Decreto nº 25.236, de 29 de dezembro de 1987,

RESOLVE:

1. Divulgar os índices constantes das tabelas anexas para aplicação no reajustamento de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

2. A concessão de reajuste de preços, com base nesta portaria ou nas que forem subsequentemente publicadas, deverá levar sempre em conta a periodicidade de 1 (um) ano estabelecida nos subitens 1.2 e 1.2.2. da Portaria SF-104/94 (DOM de 27/07/94).

3. Os reajustamentos de preços concedidos através dos índices divulgados por estaportaria produzirão efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2004, de forma definitiva.

Base: jun/94=100

TABELA I

MESPONTESESTRUTURA GERALESCOLASCENTROS DE SAUDEEDIFICAÇÕES EM GERALMÃO DE OBRAAJARDI- NAMENTOGUIAS E SARJETASPAVIMENTAÇÃO VIAS ARTERIAISPAVIMENTAÇÃO

TRAFEGO LEVE

2003( continua ... )

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