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Res. DIRETOR-PRESIDENTE INSS 145/04 - Res. - Resolução DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 145 de 02.03.2004

D.O.U.: 03.03.2004

Obs.: Rep. DOU de 05.03.2004

Altera datas para pagamento de benefícios em 2004.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.213, de 24/07/1991;

Decreto nº 3.048, de 06/05/1999;

Decreto nº 4.862, de 21/10/2003.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, no uso da competência que lhe é conferida pelo Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003,

CONSIDERANDO o que estabelece o parágrafo 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, alterado pelo Decreto nº 4.862, de 21 de outubro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade de fixar novas datas para pagamento de benefícios no exercício de 2004, resolve:

Art. 1º Alterar, a partir de 1º de abril de 2004, para o exercício corrente, as datas de pagamento dos benefícios, conforme a Tabela de Pagamento, Anexo I, que abrange todos os sistemas de pagamento por meio de conta corrente, cartão e fita magnética.

Art. 2º Esclarecer que, quando houver feriado federal, estadual ou municipal, o pagamento do beneficio deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao estipulado na Tabela.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga o MEMORANDO-CIRCULAR Nº 03 DIRBEN/CGBENEF, de 4 de fevereiro de 2004.

TAITI INENAMI

ANEXO I
TABELA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 2004.

FINALJANFEVMAR
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