x
x
x
Dec. Gov. MT 2.634/04 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 2.634 de 27.02.2004

DOE-MT: 01.03.2004

Publica, na imprensa oficial do Estado, Protocolos ICMS.


O GOVERNADO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a edição dos Protocolos ICMS 32/01, 23/03, 28/03, 29/03, 30/03 e 34/03, dos quais o Estado de Mato Grosso é signatário;

CONSIDERANDO o interesse de divulgar no âmbito estadual os acordos neles explicitados,

DECRETA:

Art. 1º Ficam publicados, na imprensa oficial do Estado, os textos, em anexo, dos seguintes atos:

I - Protocolo ICMS 32/01, publicado no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2001, Seção 1, p. 50;

II - Protocolo ICMS 23/03, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2003, Seção 1, pg. 25;

III - Protocolos ICMS 28/03, 29/03 e 30/03, publicados no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2003, Seção 1, p. 60; e

IV - Protocolo ICMS 34/03, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2003, Seção 1, p. 36.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 27 de fevereiro de 2004, 183º da Independência e 116º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

GOVERNADOR DO ESTADO

WALDIR JÚLIO TEIS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?