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Port. COANA 4/04 - Port. - Portaria COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 4 de 02.03.2004

D.O.U.: 04.03.2004

Dispõe sobre a definição e classificação dos perfis de usuários, relativos ao módulo de controle de Ações Fiscais no ambiente Sief - Ação Fiscal Aduaneiro.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista as disposições constantes no §2º do art. 9º, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e §3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, resolve:

Art. 1º Aprovar a definição e a classificação dos perfis de usuários, relativos ao controle de acesso lógico do módulo Sief - Ação Fiscal Aduaneiro, conforme Anexo Único.

Art. 2º Fica formalmente revogada a Portaria Coana nº 01, de 09 de janeiro de 2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RONALDO LÁZARO MEDINA

ANEXO ÚNICO
SISTEMA AÇÃO FISCAL ADUANEIRO (AFA)

Sistema de Controle de Ações Fiscais Aduaneiro

OBJETIVO:

Controlar e acompanhar de modo padronizado e uniforme as ações fiscais aduaneiras empreendidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF), gerando informações e documentos que possibilitem melhor gerenciamento em nível nacional, regional e local, aumentando a eficácia no seu desempenho por meio da otimização da utilização dos recursos humanos.

DESCRIÇÃO DOS MÓDULOS E RESPECTIVAS TRANSAÇÕES:

1- PROGRAMAÇÃO: Cadastramento, consulta e exclusão de contribuintes selecionados e passíveis de serem fiscalizados.

2- RPF / MPF:

RPF - Registro de Procedimento Fiscal - Documento de caráter interno que registra todas as atividades fiscais desenvolvidas pelos AFRF perante o contribuinte. Para cada procedimento fiscal será emitido um único RPF.

MPF - Mandado de Procedimento Fiscal - ( continua ... )

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