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Circ. CEF 316/04 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 316 de 21.02.2004

D.O.U.: 03.03.2004

Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 336, de 24.11.2004.

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º , inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS 289, 291, 293, de 30.06.98, 298 e 299, de 26.08.98 e 311 e 312, de 22.04.99, 329, de 10.11.99, 340 e 343, de 26.04.00, 361, de 17.07.01, 370, de 09.10.01, 381, de 12.03.02, 387, de 27.05.02, 392, de 06.06.02, 394, de 24.06.02, 428, de 30.10.03, 429, de 30.10.04 e 435, de 16.12.03, da Portaria nº 11, de 06.03.98 e das Instruções Normativas do antigo Ministério do Planejamento e Orçamento nºs 12, de 30.09.98, das Instruções Normativas da antiga Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República nºs 02, 18.01.2000, 03, de 27.06.02, 11, de 05.12.02, e da Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº 01, de 25.06.03, 02, de 06.08.03, 05, de 21.11.03, e 02, de 23.01.04, bem como da Circular CAIXA nº 136, de 04.06.98, resolve:

1. Divulgar versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, conforme abaixo:

1.1. Manual de Fomento Pessoa Física - Programa Carta de Crédito Individual;

 
Este subitem foi revogado pela Circular nº 330 de 02.08.2004.

1.2. Manual de Fomento Pessoa Jurídica - Programas Carta de Crédito Associativa e de Apoio à Produção de Habitações.

2. A versão dos Manuais, ora divulgada, consolida as alterações ocorridas nos Programas Carta de Crédito Individual e Associativa, no período de 27.11.03 a 18.02.04.

2.1. Esses Manuais estão disponíveis a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio dos Escritórios de Negócios e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Manuais de Fomento.

3. Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

4. Esta Circular entra em vigor a partir de 26.02.04, revogando as Circulares CAIXAnºs 305, de 25.11.03 e 312, de ( continua ... )

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