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Com. DIR. ARRECADAÇÃO 9/04 - Com. - Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 9 de 01.03.2004

DOE-SP: 02.03.2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD.


A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31/03/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-09/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO199619971998199920002001200220032004
JANEIRO1,33461,21461,09460,96280,73980,57980,41640,23540,0308
FEVEREIRO1,32461,20461,08460,93900,72530,56960,40390,2171( continua ... )

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