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Dec. 5.000/04 - Dec. - Decreto nº 5.000 de 01.03.2004

D.O.U.: 02.03.2004

Revoga o Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, e os Decretos nºs 3.214, de 21 de outubro de 1999, e 4.315, de 30 de julho de 2002.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos nºs 2.574, de 29 de abril de 1998, 3.214, de 21 de outubro de 1999, e 4.315, de 30 de julho de 2002.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de março de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Agnelo Santos Queiroz ( continua ... )

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