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NPF CRE - PR 14/04 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 14 de 18.02.2004

DOE-PR: 20.02.2004

(ICMS. Base de Cálculo, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos).


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 511 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5141 de 12 de dezembro de 2001 resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

FEIJÃO Saca de 60 quilos
Carioquinha ( de cores)  
Tipo 1- 2 e 3 0500-2 61,00
Tipo 4 e 5 0500-2 48,00
Abaixo padrão 0500-2 38,00
Preto  
Tipo 1 - 2 e 3 0500-2 53,00
Tipo 4 e 5 0500-2 46,00
Abaixo padrão 0500-2 37,00
Demais variedades  
Jalo 0500-2 64,00
Rajado 0500-2 64,00

1 - Os demais preços e recomendações contidos na NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 025/02 permanecem em vigor.

2 - Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação surtindo efeitos a partir de 00.00 horas do dia 18 de fevereiro de ( continua ... )

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