x
x
x
Port. CAT 11/04 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 11 de 20.02.2004

DOE-SP: 21.02.2004

Obs.: Rep. DOE de 27.02.2004

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE


 
Esta Portaria foi revogada pelo Artigo 2º da Portaria nº 27 de 28.04.2004.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-A da Lei 6.374, de 1º-3-1989, na redação dada pela Lei 9.794, de 30-9-1997 e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do processo SF nº 25.269/97 pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 30 de abril de 2004, os seguintes valores:

( continua ... )
Descrição/Tipo de produtoAntarcticaBrahmaSkolBohemiaKaiserBavariaSchinCrystalItaipavaOutras

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?