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C-Circ. BACEN 3.121/04 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.121 de 19.02.2004

D.O.U.: 25.02.2004

Altera o Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pelo Artigo 3º da Circular nº 3.280 de 09.03.2005.

Levamos ao conhecimento dos interessados que, com base no art. 4º da Circular 2.231, de 25 de setembro de 1992, e tendo em vista a Circular 3.227, de 18 de fevereiro de 2004, estamos alterando o título "14 - Natureza de Operação", do Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações do Mercado de Câmbio de Taxas Livres, que constitui o capítulo 1 da Consolidação das Normas Cambiais - CNC.

2. Estão anexas as folhas necessárias à atualização da CNC.

3. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA FERREIRA DE CARVALHO

Chefe

ANEXO
CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS CAMBIAIS

CAPÍTULO: Contrato de Câmbio - 1

TÍTULO Natureza de Operação - 14

SEÇÃO X : VIAGENS INTERNACIONAIS

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO

Fins Educacionais, Científicos e Culturais 1/ 2/ 30104

Missões Oficiais de Governos 2/ 3/ 30128

Tratamento de Saúde 2/ 4/ 30166

Turismo

- no País 5/ 30403

OBSERVAÇÕES

1/ Registra gastos de pessoas jurídicas de direito público interno referentes a benefícios concedidos a viajantes que se destinem ao exterior para cumprir programa de natureza educacional, científica ou cultural. (NR)

2/ Registra também as operações realizadas por retorno da moeda estrangeira inicialmente negociada.

3/ Registra gastos de viagens de membros de missões oficiais de governo e de membros de representações diplomáticas estrangeiras.

Não %inclui despesas de diplomatas, realizadas no país em que estiverem servindo, que devem ser classificadas na seção XIII.

4/ Registra gastos em viagens com finalidade de tratamento de saúde, custeados com recursos de pessoa jurídica de direito público interno.

5/ Registra a negociação da ( continua ... )

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