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Port. Ger. Rec. Est. - MA 24/04 - Port. - Portaria GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO nº 24 de 11.02.2004

DOE-MA: 16.02.2004

Altera os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS.


O GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos abaixo relacionados.

PRODUTO UNIDADE VALORES R$

Couro Verde Kg. 3,60

Couro Salmourado Manual Kg. 3,80

Couro Salmourado Mecânico Kg. 4,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERÊNCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL, SÃO LUIS 11 DE FEVEREIRO DE 2004

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Gerente de Estado da Receita ( continua ... )

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