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Port. MPS 178/04 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 178 de 18.02.2004

D.O.U.: 19.02.2004

(Estabelece os fatores de atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS no mês de fevereiro de 2004).


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.471, de 1º de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º A atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS, no mês de fevereiro de 2004, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:

( continua ... )
MÊS FATOR

SIMPLIFICADO

(MULTIPLICAR)

JUL/94 3,569520
AGO/94 3,364932
SET/94 3,190719
OUT/94 3,143256
NOV/94 3,085859
DEZ/94

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