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C-Circ. BACEN 3.119/04 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.119 de 17.02.2004

D.O.U.: 19.02.2004

Estabelece procedimentos relativos ao Documento de Crédito (DOC) e à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta Circular nº 3.173 de 28.02.2005.

Tendo em conta o disposto na Circular 772, de 8 de abril de 1983, e na Circular 3.224, de 12 de fevereiro de 2004, comunicamos que ficam alteradas as disposições relativas ao DOC, que passam a vigorar na forma das seções 3-2-2, 3-6-3, 3-6-4, 3-6-6, 3-6-11 e 3-6- 12 do Manual de Normas e Instruções (MNI) em anexo.

2. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

3. Ficam revogadas as Cartas-Circulares 2.329, de 15 de outubro de 1992, 2.331, de 26 de outubro de 1992, 2.337, de 27 de novembro de 1992, o inciso IV do parágrafo 1º da Carta-Circular 2.608, de 29 de dezembro de 1995, a alínea "b" do inciso I e o inciso II do parágrafo 1º da Carta-Circular 2.713, de 13 de janeiro de 1997, as Cartas-Circulares 2.745, de 24 de junho de 1997, 2.886, de 16 de dezembro de 1999, 3.110, de 11 de dezembro de 2003 e o Comunicado 3.291 de 26 de abril de 1993.

JOSÉ ANTONIO MARCIANO

Chefe de Unidade

ANEXO I

1 - O Documento de Crédito (DOC) é uma ordem de transferência de fundos interbancária por conta ou a favor de pessoas físicas ou jurídicas clientes de instituições financeiras, e somente pode ser remetido e recebido pelos bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e Caixa Econômica Federal, participantes de sistema de compensação e de liquidação aprovado pelo Banco Central do Brasil, por meio do qual referido documento é processado. (Circ 3224 art 1º)

2 - O DOC E se destina à transferência de recursos com a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), de que trata a seção 2-1-25. (Circ 3224 art 2º ( continua ... )

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