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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.226/04 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.226 de 18.02.2004

D.O.U.: 19.02.2004

Dispõe sobre a prestação de serviços por parte de bancos múltiplos, bancos comerciais e Caixa Econômica Federal a cooperativas de crédito, referentes à compensação de cheques e acesso a sistemas de liquidação de pagamentos e transferências interbancárias.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 18 de fevereiro de 2004, com base no art. 11, inciso VI, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e no item III da Resolução 885, de 22 de dezembro de 1983, e tendo em vista o disposto no art. 23, inciso VI, do Regulamento anexo à Resolução 3.106, de 25 de junho de 2003, decidiu:

Art. 1º Determinar aos bancos múltiplos, aos bancos comerciais, à Caixa Econômica Federal e às cooperativas de crédito a observância das disposições desta circular na contratação e execução de serviços referentes ao acesso dessas últimas à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe e a outros sistemas de liquidação de pagamentos e de transferências interbancárias.

Art. 2º As cooperativas de crédito devem manter, na instituição financeira contratada, conta de depósitos com a finalidade específica de processamento de cheques e transferências cursados ao amparo do acordo firmado.

Art. 3º Os cheques fornecidos por cooperativas de crédito a titulares de contas de depósitos à vista devem indicar claramente a responsabilidade da cooperativa sacada e seguir, para tanto, as especificações do Modelo-Padrão de Cheque, instituído pela Resolução 885, de 22 de dezembro de 1983, constante do Catálogo de Documentos (Cadoc) como modelo 38058-0, com as seguintes adaptações:

I - o padrão gráfico do formulário empregado para a confecção das folhas de cheque deve ser elaborado com vistas a deixar clara sua ( continua ... )

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