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C-Circ. BACEN 3.118/04 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.118 de 17.02.2004

D.O.U.: 18.02.2004

Divulga instruções complementares relativas a remessa de informações relacionadas com a contratação de Correspondentes no País.


Tendo em vista o disposto nas Resoluções 3.110, de 31 de julho de 2003, e 3.156, de 17 de dezembro de 2003, nas Circulares 2.978, de 19 de abril de 2000, e 3.180, de 26 de fevereiro de 2003, e na Carta-Circular 3.089, de 28 de fevereiro de 2003, comunicamos que fica facultado, às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, alternativamente ao registro direto no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad, encaminhar as informações relacionadas com a contratação de Correspondentes no País de que tratam os artigos 1º, e 8º da Circular 2.978, de 2000, por meio de arquivo via CONNECT: DIRECT ou Internet, mediante utilização do aplicativo PSTAW10 (Intercâmbio de Informações), conforme a Carta-Circular 2.847, de 13 de abril de 1999.

2. Encontram-se disponíveis, para download, no endereço http://www.bcb.gov.br/htms/pstaw10docs.asp, o leiaute do documento 5021 e instruções de preenchimento do arquivo a ser remetido ao Banco Central.

3. As instituições que optarem por essa sistemática, após o envio do arquivo, devem consultar o aplicativo PSTAW10, de forma a verificar se a transmissão foi efetuada com sucesso. O resultado do processamento estará disponível, subseqüentemente à recepção do arquivo, por meio do mesmo aplicativo.

4. As informações relativas aos contratos de correspondentes já firmados na forma do disposto nos artigos 1º e 2º da Circular 2.978, de 2000, inclusive os já encerrados, ainda não registrados no Sistema Unicad, deverão ser encaminhadas a partir de 1º de março de 2004 até 2 de abril de 2004.

5. Da mesma forma, as alterações nas informações cadastrais sobre contratos de correspondentes ou das entidades contratadas já registradas podem continuar sendo efetivadas diretamente no Sistema Unicad, como previsto na ( continua ... )

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