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IN DRP - RS 7/04 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 7 de 06.02.2004

DOE-RS: 09.02.2004

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais).


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Título I:

a) no Capítulo VI, o subitem 5.4.1.3 passa a vigorar com a seguinte redação:

"5.4.1.3 - Para requerer sistema especial de pagamento do imposto via Internet o contribuinte ou, desde que autorizado (Anexo Z-5), o responsável pela sua escrita fiscal, deverá habilitar-se, ocasião em que receberá uma senha, mediante apresentação da cédula de identidade e CIC, na CAC, se o estabelecimento estiver localizado em Porto Alegre. ou na repartição fazendária à qual se vincula o estabelecimento, se estiver localizado no interior do Estado."

b) no Capítulo VIII, o subitem 3.2.2 passa a vigorar com a seguinte redação:

"3.2.2 - Para efetuar a solicitação de transferência de saldo credor, o contribuinte ou, desde que autorizado (Anexo Z-5), o responsável pela sua escrita fiscal, deverá habilitar-se, ocasião em que receberá uma senha, mediante apresentação da cédula de identidade e CIC, na CAC, se o estabelecimento estiver localizado em Porto Alegre, ou na repartição fazendária à qual se vincula o estabelecimento, se estiver localizado no interior do Estado."

c) no Capítulo XI, o subitem 1.2.2 passa a vigorar com a seguinte redação:

"1.2.2 - Para solicitar a AIDF via Internet o contribuinte ou desde que autorizado (Anexo Z-5), o responsável pela sua escrita fiscal deverá habilitar-se, ocasião em que receberá uma senha, mediante apresentação da cédula de identidade e CIC, na CAC, se o estabelecimento estiver localizado em Porto Alegre, ou na repartição fazendária à qual se vincula o estabelecimento, se estiver localizado no interior do Estado."

d) no Capítulo XIII, o "caput" dos itens 3.5, 3.10, 3.11, 3.12, 3.20 e 3.21 passam a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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