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IN DRP - RS 6/04 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 6 de 05.02.2004

DOE-RS: 09.02.2004

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais).


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações no Capítulo XVI do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Com fundamento no Conv. ICMS 69/02 (DOU 05/07/02), no Conv. ICMS 142/02 (DOU 19/12/02) e no Conv. ICMS 76/03 (DOU 16/10/03):

a) é dada nova redação às alíneas "a" a "d" do item 1.3 e ao item 1.4, conforme segue:

"a) por totais de documento fiscal e por item de mercadoria ou de prestação de serviço (classificação fiscal), quando se tratar de NF, de NFP, de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, nas prestações de serviço, de Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, nas prestações de serviço, e, quando exigido, de Nota Fiscal de Venda a Consumidor e dos documentos fiscais emitidos por PDV e por ECF;

b) por totais de documento fiscal, quando se tratar de:

1 - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica;

2 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte;

3 - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas;

4 - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas;

5 - Conhecimento Aéreo;

6 - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas;

7 - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, nas aquisições;

8 - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, nas ( continua ... )

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