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IN DRP - RS 3/04 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 3 de 21.01.2004

DOE-RS: 23.01.2004

Obs.: Ret. DOE de 27.01.2004

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais).


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinando com o art. 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 045, de 26/10/98, DOE/RS 30/10/98:

1 - No Capítulo I do Título I, ficam revogados os itens 16.3 e 16.6.

2 - É dada nova redação no Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

3 - É dada nova redação no Apêndice XIV, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

4 - Fica substituído o Anexo B-7, conforme modelo apenso a esta Instrução Normativa.

5 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto ao item 2, a 01 de janeiro de 2004, e produzindo efeitos, quanto ao item 3, a partir de 01 de fevereiro de 2004.

LUIZ ANTÔNIO BINS

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual

APÊNDICE II
CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA

EXERCÍCIO 2004

NOME DO PROPRIETÁRIOCPF ou CNPJNOME DO BARCONº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.S.E.A.P*TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ADÃO FREITAS DA SILVA 466.608.870-91 GAROTINHA RS-00103 ( continua ... )

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