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Port. MTE 109/04 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 109 de 03.02.2004

D.O.U.: 13.02.2004

(Aprova alterações de modalidade de aplicação do órgão 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador).


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 08 - MTE, de 08 de janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto no artigo 62, inciso II, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2004 e

Considerando a necessidade de adequar o orçamento aprovado pela Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, do órgão 38901, para atender aos convênios firmados com as centrais sindicais, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, as alterações de modalidade de aplicação do órgão 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON

38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I ACRÉSCIMO

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

AÇÃO/

SUBTÍTULO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

D

O

I

U

F

T

E

VALOR

EM

R$ 1,00

11.333.0099.2550.0001Orientação Profissional e Intermediação da Mão-de-Obra

F3 50 1802.173.000
        2.173.000

38901 - Fundo de Amparo ao ( continua ... )

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