x
x
x
Port. SAT - MS 1.574/04 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.574 de 04.02.2004

DOE-MS: 05.02.2004

Altera valores da Pauta de Referência Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativo ao produto: SOJA.

00500 SOJA

20477 SOJA EM GRÃO (Operação interna)

06212 Soja em grão - a granel kg 0,67

00512 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 40,20

17697 SOJA EM GRÃO (Operação interestadual)

17625 Soja em grão - a granel kg 0,80

17638 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 48,00

2º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 05 de fevereiro de 2004.

Campo Grande, 04 de fevereiro de 2004.

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?