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AN Conj. DEMAB/CODIP 4/04 - AN Conj. - Ato Normativo Conjunto DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO - DEMAB/COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA - CODIP - DEMAB/CODIP nº 4 de 10.02.2004

D.O.U.: 12.02.2004

Disciplina a participação das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional.


 
Este Ato Normativo Conjunto foi revogado pelo Artigo 8º do Ato Normativo Conjunto nº 6 de 03.02.2005.

O Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do Banco Central do Brasil e a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) da Secretaria do Tesouro Nacional, tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 9º da Decisão-Conjunta 14 do Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional, de 20 de março de 2003, e com o intuito de disciplinar a participação das instituições credenciadas a operar com o Demab e com a Codip nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), decidem:

Operações Especiais da Stn

Art. 1º Consideram-se operações especiais da STN:

I - as vendas de títulos públicos federais pelos preços médios apurados nas ofertas públicas do Tesouro Nacional; e

II - as compras de títulos públicos federais, a preços competitivos, previamente definidas como restritas às instituições credenciadas.

Estabelecimento de Metas

Art. 2º A participação nas operações especiais da STN está relacionada ao desempenho mensal da instituição credenciada nas seguintes metas:

I - "dealer" primário: participação de 3% (três por cento) nas operações decorrentes de ofertas públicas, excluídas as mencionadas no artigo anterior, de títulos pelo Tesouro Nacional;

II - "dealer" especialista:

a) participação de 5% (cinco por cento) nas operações definitivas realizadas entre os participantes do mercado com cada objeto de negociação previsto no art. 8º, § 3º, do Ato Normativo Conjunto 3 do Demab/BCB e da Codip/STN, de 10 de fevereiro de 2004; e

b) participação média de 10% (dez por cento) nas operações referidas na alínea anterior; e

III - "dealers" primário e especialista: participação, respectivamente, de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) e de 1% (um por cento) nas operações compromissadas realizadas entre os participantes do mercado.

Parágrafo único. Os percentuais mencionados nos incisos deste artigo referem-se aos valores financeiros das operações, observado que estas são computadas em conformidade com os critérios previstos no Ato Normativo Conjunto 3 do Demab/BCB e da Codip/ STN, de 2004, e apenas a partir do dia dez nos meses de fevereiro e ( continua ... )

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