x
x
x
Com. CAT 8/04 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 8 de 06.02.2004

DOE-SP: 07.02.2004

Esclarece sobre a prorrogação da isenção prevista no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS e divulga a relação de embarcações pesqueiras beneficiadas até 31 de dezembro de 2004


O Coordenador da Administração Tributária esclarece que está sendo preparado decreto de prorrogação do benefício de que trata o disposto no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e, considerando seu teor, bem como o disposto no inciso III do artigo 4º da Portaria CAT-93, de 8 de dezembro de 2000, divulga a relação das embarcações pesqueiras paulistas beneficiárias da isenção de ICMS no consumo de óleo diesel de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2004.

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?