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Dec. 4.981/04 - Dec. - Decreto nº 4.981 de 06.02.2004

D.O.U.: 09.02.2004

Altera o art. 4º do Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986,

DECRETA :

Art. 1º O artigo 4º do Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º (...) (...)

IV - o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia;

V - o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e

(...)

§ 6º Os membros a que se referem os incisos III e V poderão designar representantes." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de fevereiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Marcio Fortes de Almeida

Guido Mantega

Eduardo ( continua ... )

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