x
x
x
Dec. Gov. RJ 34.783/04 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 34.783 de 04.02.2004

DOE-RJ: 05.02.2004

(Suspende a eficácia do Decreto nº 34.761, de 03 de fevereiro de 2004, que altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/2000) e dá outras providências).


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/549/2004,

DECRETA:

Art. 1º Fica suspensa a eficácia do Decreto nº 34.761, de 03 de fevereiro de 2004, publicado no D.O. de 04/02/2004, por tempo indeterminado.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2004

ROSINHA GAROTINHO

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?