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IN SRF 394/04 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 394 de 05.02.2004

D.O.U.: 06.02.2004

Dispõe sobre o período de apuração e a escrituração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 8.850, de 28 de janeiro de 1994, no inciso I do art. 52 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, no art. 2º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, e nos arts. 42, 43, 44 e 92 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, resolve:

Do Período de Apuração do Ipi

Art. 1º O período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente nas saídas dos produtos dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, é:

I - quinzenal, de 1º de janeiro de 2004 a 31 de dezembro de 2004; e

 
Ver nova redação dada a este inciso pelo Artigo 1º da Instrução Normativa nº 446 de 06.09.2004.

II - mensal, a partir de 1º de janeiro de 2005.

 
Ver nova redação dada a este inciso pelo Artigo 1º da Instrução Normativa nº 446 de 06.09.2004.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica:

I - aos produtos classificados no capítulo 22, nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 e no código 2402.20.00, da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) aprovada pelo ( continua ... )

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