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Com. DIR. ARRECADAÇÃO 5/04 - Com. - Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 5 de 02.02.2004

DOE-SP: 03.02.2004

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2004 para os débitos de ICMS e ITCMD


A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 29/02/2004, ANEXA AO COMUNICADO DA-05/04

MÊS/ANO DO VENCIMENTO199619971998199920002001200220032004
JANEIRO1,32381,20381,08380,95200,72900,56900,40560,22460,0200
FEVEREIRO1,31381,19381,07380,92820,7145( continua ... )

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