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Port. SAT - MS 1.571/04 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.571 de 23.01.2004

DOE-MS: 26.01.2004

Altera valores e denominações e inclui código da Pauta de Referência Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: AÇÚCAR.

03084 AÇÚCAR

03097 Açúcar refinado kg 1,00

2º) Incluir código e alterar denominação da Pauta de Referência Fiscal relativa ao produto LEITE (Leite Longa Vida).

16170 LEITE

(Operação Interestadual)

20263 Leite longa vida e similares (Parmalat, Batavo,

Elegê, Frimesa, Itambé) l 1,60

20275 Leite longa vida e similares

(Outras marcas) l 1,30

3º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 27 de janeiro de 2004.

Campo Grande, 23 de janeiro de 2004.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

Obs.: Este texto não subsituiu o publicado no Diário ( continua ... )

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