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Port. SAT - MS 1.573/04 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.573 de 23.01.2004

DOE-MS: 26.01.2004

Altera valores e inclui códigos na Pauta de Referência Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos ao produto: SOJA E DERIVADOS.

2º) Incluir códigos relativos aos produtos: GADO CAPRINO: 54750; GADO OVINO: 54760.

3º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 27 de janeiro de 2004.

Campo Grande, 23 de janeiro de 2004.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO DA PORTARIA SAT Nº 1573/04

000670 GADO

(Portaria SAT nº1573/04 substitui 1561/03, a partir de: 27/01/04).

00971 GADO CAPRINO

54750 Macho ou fêmea até 2 meses cb 5,30

01048 GADO OVINO

54760 Macho ou fêmea até 2 meses (cordeiro) cb 5,30

00500 SOJA E DERIVADOS

(Portaria SAT nº1573/04 substitui 1567/03,a partir de: 27/01/04).

20477 SOJA EM GRÃO (Op. interna)

06212 Soja em grão - a granel kg 0,72

00512 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 43,20

17697 SOJA EM GRÃO (Op. interestadual)

17625 Soja em grão - a granel kg 0,86

17638 Soja em grão - ensacada sc 60 kg 51,60

FARELO DE SOJA

19987 Farelo de soja kg 0,72

19999 Farelo de soja t 720,00

19974 RESÍDUO DE SOJA

20738 Resíduo de soja kg 0,07

20740 Resíduo de soja t 72,00

20005 ÓLEO DE SOJA

20018 Óleo de soja - bruto kg 2,00

Obs.: Este texto não subsituiu o publicado no Diário ( continua ... )

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