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Port. SAT - MS 1.572/04 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.572 de 23.01.2004

DOE-MS: 26.01.2004

Altera valores e denominações e exclui códigos da Pauta de Referência Fiscal


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do § 1º do artigo 1º da Resolução/SEF nº 532, de 18/12/86, combinado com o inciso II do artigo 2º, na redação dada pela Resolução/SEF 558, de 10 de abril de 1987.

RESOLVE:

1º) Alterar os valores constantes da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: absorvente higiênico; algodão farmacêutico; amendoim; arroz; bebidas II; borracha natural; café; casulo verde; canola; carvão vegetal; disco fonográfico; esparadrapo; farinha de milho; filme fotográfico; fraldas descartáveis; fumo; gado suíno; gaze; lã de carneiro; mamadeira; mamona; minérios; peixe e sucata.

2º) Alterar a denominação dos seguintes códigos: 14078, 14080, 16222, 15781, 15779, 01064, 01018, 01071, 01088, 01090, 15830, 15815, 15802, 15794, 15794 15828, 17686, 15850, 15847.

3º) Excluir os seguintes códigos: 16298, 16300, 16312.

4º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo seus efeitos a partir de: 01 de fevereiro de 2004.

Campo Grande, 23 de janeiro de 2004.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO DA PORTARIA SAT Nº 1572/04

CODIGO PRODUTO UNIDADE VALOR

08206 ABSORVENTE HIGIÊNICO

(Portaria SAT nº1572/04 substitui 1476/03, a partir de: 01/02/04)

54485 Always (qualquer tipo) pcte c/10 3,17

18202 Carefree (qualquer tipo) pcte c/10 2,20

00700 Ela (clássico) pcte c/10 1,05

54521 Ela (outros tipos) pcte c/10 1,55

54506 Miss (classic) pcte c/10 0,85

54519 Miss (outros tipos) pcte c/10 1,70

08219 Modess (qualquer tipo) pcte c/10 2,80

15506 Modess noturno (qualquer tipo) pcte c/10 3,40

11930 OB (qualquer tipo) pcte c/10 5,00

00726 Segura natural (qualquer tipo) pcte c/10 3,65

19863 Serena (qualquer tipo) pcte c/10 2,30

08221 Sempre Livre normal (qualquer tipo) pcte ( continua ... )

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